Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site esolu.com.br, bem como dos produtos e serviços oferecidos pela eSoluções (qualificada em nossa Política de Privacidade). Ao acessar o site ou contratar nossos produtos e serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem os serviços.

1. Definições

• Plataforma: o site e os produtos e serviços da eSoluções, incluindo o Camellium IA, o eSolu - Chat e os serviços de integrações, automações, gerenciamento de redes, tráfego pago e agentes de IA.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou utilize a Plataforma.
• Cliente/Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata nossos produtos ou serviços.
• Conteúdo do Usuário: dados, arquivos, mensagens e informações inseridos pelo Cliente na Plataforma.

2. Objeto

A eSoluções é um grupo de tecnologia que desenvolve e fornece software e serviços digitais para diferentes segmentos de negócio. O Camellium IA é voltado ao público jurídico e organizado em módulos (como Meu Escritório, Calculadoras, Chat IA e Agente IA); o eSolu - Chat é uma plataforma de atendimento multicanal para empresas de qualquer segmento. O conteúdo do site é informativo; a contratação ocorre por proposta ou contrato específico, que prevalece sobre as informações gerais aqui apresentadas.

3. Aceitação e capacidade

Ao utilizar a Plataforma, você declara ser maior de idade e civilmente capaz e, quando agir em nome de uma empresa, ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

4. Cadastro e conta de acesso

O acesso a determinados produtos exige cadastro. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de suas credenciais, respondendo pelas atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos, valores e condições exibidos no site são informativos e podem ser alterados. Prevalecem os valores e condições da proposta ou contrato vigente. Promoções seguem regras específicas e prazos determinados. O atraso no pagamento poderá ensejar suspensão do acesso e, persistindo, a rescisão, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Uso permitido e condutas vedadas

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos. É vedado, entre outras condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar spam, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou não solicitado.
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do software.
• Ceder, sublicenciar ou revender o acesso sem autorização escrita.

7. Responsabilidade no uso de canais de mensageria

Ao utilizar recursos de mensageria (por exemplo, WhatsApp, Instagram e Facebook por meio do eSolu - Chat), o Cliente é o único responsável por obter o consentimento (opt-in) dos destinatários e por cumprir a LGPD e as políticas das plataformas provedoras, incluindo as regras do WhatsApp Business e da Meta. A eSoluções não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas por essas plataformas em razão de uso indevido pelo Cliente.

8. Conteúdo do Usuário e proteção de dados

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Cliente. Em relação a esse conteúdo, o Cliente atua como controlador e a eSoluções como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e a legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

As marcas eSoluções, Camellium e eSolu - Chat, bem como o software, o código-fonte, as telas, os textos, o layout e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da eSoluções ou de seus licenciadores. A contratação concede ao Cliente licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato, sem transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

10. Serviços e integrações de terceiros

A Plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (por exemplo, Meta, Google e ferramentas de assinatura eletrônica), sujeitos a termos e políticas próprios. A eSoluções não responde pela disponibilidade, pelo desempenho ou por alterações desses serviços de terceiros.

11. Disponibilidade, manutenção e suporte

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O suporte é prestado conforme o plano ou contrato contratado.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A eSoluções não garante resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma (por exemplo, volume de leads, contratos ou faturamento). Na máxima extensão permitida pela lei, não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, e a responsabilidade total ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros.

13. Indenização

O Cliente concorda em manter a eSoluções indene de reclamações, perdas e danos decorrentes do uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

14. Vigência e rescisão

Você pode deixar de utilizar o site a qualquer momento. A contratação de produtos e serviços observa a vigência e as condições de rescisão previstas no respectivo contrato. Encerrada a relação, o acesso é desativado e o tratamento de dados observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável, inclusive quanto à exportação ou eliminação de dados.

15. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, com atualização da data no topo desta página. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.

16. Comunicações

As comunicações entre as partes podem ser realizadas por meios eletrônicos (e-mail e canais de atendimento), que as partes reconhecem como válidas e eficazes.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca da sede da eSoluções, ressalvada a competência legal do domicílio do consumidor.

18. Disposições gerais

A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia de direitos. Estes Termos, em conjunto com a proposta/contrato e a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre as partes.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@esolu.com.br.